A licença óbito é um direito dos brasileiros com base nas regras impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a sua criação, trabalhadores poderão tirar uns dias de licença em virtude da perda de um ente querido. Caberá às empresas ou setor público dar esse espaço de tempo para que o seu funcionário possa ter um momento particular.

É bastante comum algumas pessoas não estarem informadas devido a pouca procura ao setor de Recursos Humanos na empresa que deverá esclarecer dúvidas sobre o assunto e instruir o trabalhador como ele poderá seguir dali para frente com a perda de um familiar.

Abaixo, vamos explicar como qualquer pessoa poderá seguir com base na lei, sem sair lesado, e exercer o direito conforme a CLT garante a todos os brasileiros que um dia solicitarão na perda de uma pessoa querida.

O que é licença Óbito?

A licença óbito é um direito dos empregados em não exercer as tarefas da profissão no caso do falecimento de um determinado parente, cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob dependência. Essa licença poderá ser feita em até 2 dias seguidos, conforme o Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também conhecida como “nojo”, é uma expressão que veio de Portugal cujo significado perante a língua é “à mágoa profunda, grande tristeza e pesar”. Dessa forma, ter a licença é também uma forma de humanidade perante a situação particular que uma pessoa possa sofrer com a perda de um ente querido.

O que diz a lei sobre a licença óbito?

De acordo com o Artigo 473 da CLT, é uma falta justificável na perda de um familiar. Ou seja, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica. O trabalhador terá direito a esse tipo de afastamento do trabalho, sem prejuízo ao salário.

Como a licença óbito funciona?

O trabalhador terá o direito ao afastamento sem desconto no salário com base em mortes relacionadas na base do Artigo 473. Vale reforçar que não existe uma estende a licença dos dois dias, mas ficará a cargo da empresa avaliar de forma voluntária dias a mais para que o trabalhador possa retornar ao trabalho de maneira tranquila e serena.

Quanto tempo de afastamento ela dá direito? 

Ela é sequencial ao dia do óbito, mesmo quando cai no fim de semana. Dessa forma, serão dois dias destinados ao empregado para que ele possa acompanhar a família no dia do velório e enterro. Assim como no caso do falecimento acontecer no dia em que o empregado estiver ativo na empresa, caberá ao gestor responsável de maneira voluntária fazer a liberação daquele dia ativo de trabalho.

Como solicitar a licença luto?

O empregado deverá buscar informação com a equipe de Recursos Humanos (RH) da empresa para fazer a solicitação. Caberá ao RH trazer todas as informações necessárias para que o ativo da empresa possa sair da empresa de maneira tranquila e informado sobre os seus direitos.

O bem-estar do empregado precisa ser levado em consideração na hora do pedido da licença óbito em qualquer setor público ou privado. Seja para ascendentes, cônjuges ou descendentes, sempre será de um par de dias.

 Quais são os documentos necessários?

Trazer o atestado de óbito ou algum outro documento que comprove o falecimento na ausência naqueles dois dias em que o RH esteve ciente.

H2: Quem tem direito à licença óbito?

Todas as pessoas possuem o direito à licença desde que comprovada com base nas regras impostas pela empresa, seguindo o Artigo 473 da CLT. São 2 dias para a licença óbito. Esse é o prazo que se aplica a todos os casos com base no grau de familiaridade (ascendentes, cônjuges ou descendentes) que a lei exemplifica a todos os brasileiros.

Qual a importância da licença óbito?

Saindo do lado jurídico, é uma forma humanizada de trazer mais conforto a todos que perderam um ente querido no decorrer da vida. É também uma forma de busca por acolhimento e formas de auxílio na hora do adeus para com uma pessoa importante na vida. Sem falar que ajuda no processo de recuperação durante o momento do luto e é uma forma de respeito e acolhimento por todos os colegas da empresa.

Confira mais conteúdos no nosso blog.