Em momentos delicados da vida, como enfrentar uma doença grave ou estar em situação de incapacidade, é fundamental que tenhamos instrumentos legais que garantam o respeito aos nossos desejos e preferências em relação aos cuidados médicos e tratamentos que desejamos ou não receber. 

Foi nesse contexto que surgiu o Testamento Vital, uma importante ferramenta legal que permite expressar nossas vontades em relação aos cuidados de saúde em situações específicas. 

Neste texto, vamos explorar o que é o Testamento Vital, como fazer um e sua relevância para garantir o respeito à autonomia e dignidade no momento mais delicado de nossas vidas.

O que é o testamento vital?

Por ser considerado um documento, o testamento vital também tem outros nomes que fazem referência a sua parte legal. Além do nome que estamos tratando de maneira popular, ele também é conhecido como diretiva antecipada de vontade ou declaração de vontade antecipada. 

Trata-se de um documento legal no qual uma pessoa expressa seus desejos e preferências em relação aos cuidados médicos que deseja ou não deseja receber caso se torne incapaz de tomar decisões por si mesma. Este documento permite que os desejos do indivíduo sejam respeitados em situações de doença grave, coma ou outras condições em que não possa mais expressar sua vontade.

Qual a finalidade do testamento vital?

Como falado no tópico anterior, a finalidade do testamento vital é permitir que uma pessoa expresse seus desejos e preferências em relação aos cuidados médicos que deseja ou não deseja receber em situações de incapacidade de tomar decisões por si mesma. 

Isso garante que os desejos de uma pessoa sejam respeitados e seguidos pelos profissionais de saúde e familiares em momentos delicados, como doenças graves, coma ou situações terminais. 

De forma direta, o testamento vital visa assegurar a autonomia e a dignidade do indivíduo, permitindo que ele mantenha o controle sobre os tratamentos médicos que serão realizados ou interrompidos em seu nome.

Como é feito o testamento em vida?

Como falamos anteriormente, o testamento em vida, também conhecido como testamento vital, é feito através da elaboração de um documento legal chamado “Diretiva Antecipada de Vontade” ou “Declaração de Vontade Antecipada”. 

Para criá-lo, a pessoa deve seguir os seguintes passos:

• Reflexão e decisão: Primeiramente, é necessário refletir sobre seus desejos e preferências em relação aos cuidados médicos que deseja ou não deseja receber em situações de incapacidade. Isso pode incluir preferências sobre tratamentos médicos, procedimentos cirúrgicos, cuidados paliativos, entre outros.
• Consultar um advogado: É recomendável buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito da saúde para entender as leis e regulamentações locais relacionadas ao testamento vital e garantir que o documento seja redigido corretamente.
• Elaboração do documento: Com a assistência do advogado, a pessoa redige o documento detalhando seus desejos e preferências em relação aos cuidados médicos. Este documento deve ser claro, específico e assinado de acordo com as exigências legais da jurisdição local.
• Testemunhas e registro: Dependendo da legislação local, pode ser necessário que o documento seja assinado na presença de testemunhas ou registrado em algum órgão específico para ter validade legal.
• Distribuição: Após a elaboração e validação do documento, é importante distribuir cópias para familiares, médicos e outras pessoas de confiança, garantindo que seus desejos sejam conhecidos e respeitados.

Mas atenção, é essencial revisar regularmente o testamento vital para garantir que ele continue refletindo as vontades e preferências do indivíduo ao longo do tempo.

Quais documentos são necessários para fazer um testamento em vida?

Para a realização de um testamento em vida, os documentos necessários podem variar de acordo com a legislação local e as exigências específicas de cada país ou estado. No Brasil os documentos necessários são:

Um documento de Identificação: Geralmente é necessário apresentar um documento oficial de identificação válido, como carteira de identidade, passaporte ou carteira de motorista.

Formulário Padrão ou Modelo: Em alguns casos, pode ser necessário preencher um formulário padrão ou modelo específico, que são fornecidos pelas autoridades de saúde ou órgãos governamentais responsáveis.

Assinatura e Testemunhas: Também é necessário que o documento seja assinado pelo próprio indivíduo e por testemunhas competentes, que também devem assinar o documento para atestar sua autenticidade.

Registro em Órgão Competente: Por fim, é necessário registrar o documento em um órgão competente, como o cartório de registros civis, para que tenha validade legal.

Mas lembre-se por se tratar de um documento, apesar de não ser necessária, uma boa consultoria jurídica pode ser útil neste caso, afinal, a orientação de um advogado especializado em direito da saúde ajuda a garantir que o testamento em vida seja elaborado corretamente e atenda às exigências legais e às necessidades específicas do indivíduo.

É necessário advogado para fazer o testamento vital?

A resposta para essa dúvida é não. Em muitos lugares, a ajuda de um advogado não é obrigatória, mas como falamos no tópico anterior, é importante ter uma orientação de um advogado ao realizar um testamento vital. Um advogado especializado pode garantir que o documento esteja de acordo com a lei e reflita fielmente seus desejos em relação aos cuidados médicos. 

Qual a validade jurídica do documento?

No Brasil, embora não haja uma legislação específica que regule o testamento vital, ele possui validade jurídica com base nos princípios éticos e legais estabelecidos pela Resolução CFM nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que reconhece a autonomia do paciente para decidir sobre seu tratamento médico. 

Dessa maneira, o testamento vital é considerado legalmente válido quando elaborado de acordo com esses princípios, incluindo a livre manifestação da vontade, a capacidade legal do paciente e a presença de testemunhas competentes, embora a assistência de um advogado especializado em direito da saúde seja recomendada para garantir a eficácia e validade do documento.